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DISTINGUISHING NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL: UMA ANÁLISE DA EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL DO STJ

A complexidade do crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, reside justamente na tensão entre a necessidade de proteção absoluta da infância e adolescência e
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DETRAÇÃO ANALÓGICA VIRTUAL: UMA FERRAMENTA DE GARANTIA NO PROCESSO PENAL

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ASSISTÊNCIA DE ACUSAÇÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI: O DIREITO DA VÍTIMA À JUSTIÇA

A atuação da defesa no Tribunal do Júri é amplamente debatida, mas muitos desconhecem um direito fundamental da vítima e de seus familiares: o direito de atuar como assistente de
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CÂMERAS CORPORAIS UTILIZADAS POR AGENTES ESTATAIS COMO INSTRUMENTO DE DEFESA: O QUE O HC 933395/SP NOS ENSINA SOBRE NULIDADE DE PROVAS?

De acordo com a Portaria nº 648/2024 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, as câmeras corporais foram instituídas como parte do equipamento dos agentes de segurança pública em caráter
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