Nem toda decisão judicial que contraria uma lei federal chegará automaticamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), pois, a partir da regulamentação do chamado filtro de relevância, quem pretende levar

A remição da pena é um benefício previsto na Lei de Execução Penal que permite ao condenado reduzir o tempo de cumprimento da pena por meio do trabalho, da leitura

A remição é um direito previsto na Lei de Execução Penal que permite diminuir o tempo de cumprimento da pena por meio do trabalho ou do estudo. Na prática, as

A violência contra a mulher continua sendo um dos maiores desafios enfrentados pela sociedade brasileira, visto que casos de agressões físicas, violência doméstica, perseguição, importunação sexual e outras formas de