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NAMORO QUALIFICADO E UNIÃO ESTÁVEL: DIFERENÇAS E EFEITOS LEGAIS

Em razão das suas especificações, é necessário distinguir a união estável de outro instituto também reconhecido e relevante juridicamente: o namoro qualificado. O namoro nasce quando duas pessoas decidem por
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RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL: DOCUMENTOS PROBATÓRIOS

Sabe-se que o comprometimeento entre duas pessoas é um fato social com relevância no âmbito jurídico desde o início dos tempos. No que concerne à união estável, trata-se de um
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QUAIS SÃO AS HIPÓTESES DE ISENÇÃO DE CARÊNCIA EM BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE?

O Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença) e a Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez) podem ser concedidos independentemente de carência? A resposta é sim. Carência se trata do número
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